Todos os partidos políticos do País vão se comprometer formalmente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defender as urnas eletrônicas e a fazer uso responsável de ferramentas de inteligência artificial (IA). Os presidentes das siglas assinarão um acordo no TSE na próxima quarta-feira, 17, durante reunião com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
O documento que os partidos assinarão nos próximos dias reforça o compromisso das legendas com a “defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, além do respeito aos votos como “expressão legítima da cidadania”. Os partidos também vão assegurar o uso responsável de ferramentas de IA e tecnologias semelhantes, além da divulgação de campanhas educativas do TSE.
Na pré-campanha da última eleição presidencial, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada em que atacou as urnas sem provas. No ano seguinte, o episódio fez o TSE torná-lo inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A preocupação com a IA nas eleições foi citada no discurso de posse de Nunes Marques à frente da Corte, no mês passado: “Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de IA”, afirmou o ministro.
Em março, o tribunal definiu as regras para o uso de IA na campanha deste ano. Partidos e candidatos são obrigados a informar que o conteúdo foi gerado por IA, e detalhar por meio de qual ferramenta. Plataformas de IA não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas.
Na reunião com os presidentes das legendas, o TSE vai inaugurar a Sala dos Partidos Políticos, que ocupará um espaço dentro da Corte para facilitar a interlocução das siglas com o órgão. A estrutura busca facilitar, por exemplo, a inspeção do código-fonte das urnas pelos partidos, que em oito meses só foi feita pelo União Brasil, como mostrou a Coluna do Estadão.