Em um documento de 16 páginas publicado nesta sexta-feira, 12, pela Corte de Cassação (equivalente ao STF no Brasil), magistrados apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes como principal argumento para barrar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está livre desde meados de maio deste ano.
Para os magistrados italianos, o ministro do Supremo brasileiro não poderia ter participado do julgamento da ex-parlamentar por se tratar de vítima no caso — em uma das imputações contra Zambelli. A ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker da Lava-Jato, Walter Delgatti Neto. Ao deixar o Brasil, ela foi para os EUA e posteriormente para Itália, quando se declarou “intocável” por ter nacionalidade do país europeu. Na ocasião, a meta, segundo apurou-se, ela colocar um mandado de prisão em aberto contra Moraes no sistema judicial.
“Isso em razão da dupla veste assumida pelo ministro (Moraes), qual seja, de integrante do colegiado julgador e de pessoa lesada por um dos crimes imputados à recorrente, bem como do acúmulo de funções judiciárias por este desempenhadas no processo penal brasileiro”, diz trecho da decisão da Corte máxima italiana. “É indiscutível que este possa ser considerado como pessoa lesada pelos crimes atribuídos à recorrente, haja vista o dano, no mínimo reputacional, provocado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do ato relativo ao falso mandado de prisão emitido em seu desfavor.”
O governo brasileiro requisitou a extradição que, em um primeiro momento, havia sido concedido. Ao falar nos autos, o Brasil não concordou com a chamada imparcialidade de Moraes. Isso porque, segundo consta nos documentos, o crime cometido por Zambelli e o hacker foi contra o sistema do Poder Judiciário brasileiro. O julgamento atual era um recurso apresentado pela defesa da ex-parlamentar. Zambelli está livre na Itália desde a decisão da Corte, em maio. Nesta quinta, o documento com detalhes do que foi decidido foi divulgado no site oficial do Tribunal italiano.